DECRETO Nº 144/2023.  

“APROVA DESDOBRO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei Orgânica e Lei Municipal n. 1.752/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado DESDOBRO de imóvel, Matrícula 13.197, Livro n. 2, fls. 01, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Ponte Serrada, com área de 39.386,45 m²; imóvel urbano denominado Gleba A, localizado na Rua João Basso, esquina com a Rua da Cascata em  Vargeão/SC, e de propriedade de Lino Frozza, inscrito no CPF nº 148.675.919-04 e sua esposa Lurdes Maria Giongo Frozza, inscrito no CPF nº 806.712.769-72.

Parágrafo único: Parágrafo único: Responsável técnico: JOÃO FRANCISCO SPONCHIADO – CREA/SC 143294-8 –      ART 8918894-9, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo anexado.

1. Lote 01 – Área: 605,73 m²;
2. Área remanescente – Área: 38.780,72 m²;

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 19 de outubro 2023.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.

Giovani Luiz Wilmsen Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 19/10/2023