DECRETO Nº 118/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º Fica criada e nomeada a comissão que acompanhará, organizará e fiscalizará a aplicação da lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Vargeão, conforme abaixo relacionados:

Presidente: Cristiano Roberto Pierog.

Vice- Presidente: Marciano dos Santos.

Membros:

Maria de Lourdes Gugel – Diretora de Cultura.

Daniela Lando Dequigiovani -Contadora.

Debora Mascarello Onzi – Assessora Jurídica.

Lourdes Cassariego Rolim Bonai – Membro Conselho Municipal de Cultura.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 31 de agosto de 2023.

Volmir Felipe

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
Maicon Berte
Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 31/08/2023