006/2020 – Chamamento Público 006-2020

 

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2020 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 30 de julho de 2020. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº 477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços para atender a necessidade emergencial da Secretaria de Saúde, especificamente afastamento de servidor devido à pandemia de Covid-19, pelo período até o retorno às atividades dos servidores regulares no cargo ou até 22 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.

 

2 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A HABILITAÇÃO exigidos neste instrumento de chamamento, visando o atendimento satisfatório da legislação municipal.

Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

 

3 – FORMA DE INCRIÇÃO: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 5 deste Termo.

A comissão terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos.

 

4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 5 a Secretaria Municipal de Administração, diretamente ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

 

5 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A HABILITAÇÃO:

•    Xerox da Carteira de Identidade

•    Xerox do CPF

•    Xerox da Carteira de Trabalho

•    Xerox do Cadastro do PIS

•    Xerox do Título de Eleitor

•    Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

•    Xerox da Certidão de Nascimento do funcionário e dos filhos menores de 14 anos

•    Xerox da Certidão de Casamento

•    Xerox da Carteira de Motorista (mínimo categoria “D”)

•    Xerox da Carteira de Reservista (sexo masculino)

•    Xerox de comprovante de escolaridade exigido para o cargo

•    1 fotos 3X4

•    Xérox Comprovante de Residência

•    Certidão/Atestado de Antecedentes Criminais

•    Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.

•    Declaração de não acúmulo de cargos.

•    Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública.

•    Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – CQC – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml, em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do eSocial (Federal) n.º 1/2015 e n.º 4/2015.

 

6 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (uma) vaga para Motorista de Ambulância para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

7 – DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer veículos próprios para o translado de pessoas doentes, encaminhando as nos hospitais e clínicas, conforme orientação; promover a manutenção preventiva dos veículos e de seus componentes e submeter-se a horários e condições especiais decorrentes da especificidade do cargo.

 

8 – DO VALOR E CARGA HORÁRIA: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 2.178,00 (dois mil cento e setenta e oito reais), período de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente.  

 

9 – DO PRAZO E VIGENCIA: – O prazo de vigência do presente chamamento público é pelo período até o retorno às atividades dos servidores regulares no cargo ou até 22 de dezembro de 2020, o que ocorrer primeiro, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

10 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo avaliara os inscritos pelos seguintes critérios:

I – Maior tempo de experiência comprovado compatível com a função de Motorista de Ambulância (carteira de trabalho, Portaria ou contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

II – Caso não existam inscritos com os requisitos do item I ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com o maior tempo de experiência comprovado compatível com a função de Motorista, (Carteira de trabalho, Portaria ou contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

III – Caso não existam inscritos com os requisitos do item II ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com Curso de Capacitação de Condutor de Veículo de Emergência.

IV – Caso não existam inscritos com os requisitos do item III ou caso haja empate, será realizado teste operacional para a escolha dos inscritos, com notas de 01 a 10.    

 

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3050-5500.

 

Vargeão, 23 de julho de 2020.

 

 

 

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.     Em ___/___/______.         ______________________________                  André Luiz Panizzi OAB-SC 23051

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

Eu _______________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CPF n.º________________ residente e domiciliado a Rua ___________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , inscrito no Chamamento Público  – Edital 006/2020 – Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vargeão/SC,  inscrição para o cargo de Motorista de Ambulância.

 

Vargeão, ______de ___________ de 2020.

 

 

 

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Candidato