Portaria Executiva 157/2021

EMENTA

• Conceder férias ao servidor público municipal Alan Felippe, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde

Integra da Norma

PORTARIA N° 157/2021
Vargeão, SC, 02 de setembro de 2021.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar Municipal n° 006/2003 de 25 de agosto de 2003, Lei Municipal 1.605/2016 de 20 de junho de 2016 e Lei Municipal nº 1.698/2020 de 24 de junho de 2020;

CONSIDERANDO, que foram concedidas férias ao servidor Alan Felippe, através da Portaria nº 084/2020 referente ao período aquisitivo de 01/01/2019 a 31/12/2019, para serem gozadas de 13/03/2020 a 11/04/2020;

CONSIDERANDO, que o servidor foi convocado, através da Portaria nº 105/2020 a retornar ao trabalho na data de 25/03/2020, antes do término do período de férias, assegurado o direito ao gozo das férias interrompidas e respectiva remuneração;

RESOLVE:

Conceder férias ao servidor público municipal Alan Felippe, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, matrícula nº 355, para serem gozadas de 09/09/2021 até 26/09/2021, correspondendo aos 18 dias não gozados das férias concedidas através da Portaria nº 084/2020 e interrompidas através da Portaria nº 105/2020.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, Vargeão – SC, 02 de setembro de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
MAICON BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda