Decreto Executivo 117/2021

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 117, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1703/2020 de 19/10/2020;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2021 do Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO 05.001 SECRETARIA M. DE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 05.001 DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO 01.00 ORDINÁRIOS
PROJETO 26.782.2601.2015 MANUT. DO DMER
DOTAÇÃO 3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas 80.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS 80.000,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.

ORGÃO 05.001 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 05.001 DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO 01.00 ORDINÁRIOS
PROJETO 26.782.2601.2015 MANUT. DO DMER
DOTAÇÃO 3.3.90.00.00.00. Aplicações Diretas 80.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS 80.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 26 de Julho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
MAICON BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda