Decreto Executivo 114/2021

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 114/2021, DE 21 DE JULHO DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1703/2020 de 19/10/2020;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.785,00 (Seis Mil Setecentos e Oitenta e Cinco Reais), no orçamento do exercício de 2021 do Fundo Municipal Saúde de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO 10.001 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO
UNIDADE 10.001 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO
RECURSO 03.02 Ordinários
PROJETO 10.301.1001.2029 MANUT. DAS ATIVIDADES DAS SAUDE
DOTAÇÃO 3.3.93.00.00.00. Aplicações Diretas 6.785,00
TOTAL DOS CRÉDITOS 6.785,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.02 recursos Ordinários R$ 6.785,00 (Seis Mil Setecentos e Oitenta e Cinco Reais).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 21 de Julho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
Maicon Berte
Secretário de Administração e Fazenda