Decreto Executivo 045/2021

EMENTA

• Ceder servidores públicos municipais aos hospitais compreendidos na Regional da AMAI para atendimento de pacientes acometidos da Covid-19:

Integra da Norma

DECRETO Nº 045/2021

 Vargeão SC, 26 de fevereiro de 2021.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei nº 1.704/2021;

CONSIDERANDO, o Decreto do Estado de Santa Catarina nº 1.168/2021 de 24 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.704/2021 de 23 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO, a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus Covid-19,

DECRETA:

Art. 1º Ceder servidores públicos municipais aos hospitais compreendidos na Regional da AMAI para atendimento de pacientes acometidos da Covid-19:

• Marcus Vinícius Frota Tandalo – Médico
• Monique Oliveira De Prá – Técnica de Enfermagem
• Paola Thalia Danielli – Técnica de Enfermagem
• Fabiane Tondello – Técnica de Enfermagem
• Jusseli Pavan – Técnica de Enfermagem

Art. 2º O horário de serviço será compreendido na escala normal e em regime de plantão.

Art. 3º O prazo de vigência será de 26 de fevereiro de 2021 até 30 de março de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda