Decreto Executivo 012/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 06/02/2019
EMENTA
- Revoga Decretos de Padronização de Frotas
Integra da Norma
DECRETO N.º 012/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
“REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. – Ficam revogados os Decretos nº 061/2009 de 08 de dezembro de 2009, Decreto nº 058/2010 de 08 de dezembro de 2010 e Decreto nº 045/2018 de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a padronização de frotas dos veículos como sendo da marca FIAT e fica revogado o Decreto nº 010/2010 de 08 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a padronização de frotas de máquina/equipamento/trator de pneu como sendo da marca VALTRA.
Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 06 de fevereiro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda