Decreto Executivo 050/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 16/05/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 0050/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001613/2016 de 28/11/2016;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no orçamento do exercício de 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL |
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Projeto/Atividade |
2024 |
MANUT. ASSIST. SOCIAL GERAL |
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Modalidade de Aplicação |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
0 |
Recursos Ordinários |
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Reduzido |
3 |
Valor |
10.000,00 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL |
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Projeto/Atividade |
2024 |
MANUT. ASSIST. SOCIAL GERAL |
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Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
0 |
Recursos Ordinários |
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Reduzido |
2 |
Valor |
10.000,00 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 16 de Maio de 2017.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JUNIOR LANDO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda