Decreto Executivo 038/2013

EMENTA

• "NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Integra da Norma

DECRETO N.º 038/2013.

"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica do Município e demais legislação referente a alienação dos presente bens;

DECRETA:

Art. 1º – Para proceder à avaliação dos bens a serem leiloados, para fins de lance mínimo, nomeio uma Comissão Especial composta pelos seguintes membros:

I – RODRIGO FELIPE – Servidor Público – Operador de Máquinas;
II – LUIZ CARLOS BONAN – Servidor Público – Agrônomo;
III – CELSO ISOTTON – Servidor Público – Técnico Tributarista;
IV – SEDENIR WAEES – Empresário;
V – JUNIOR LANDO – Vereador.

Art. 2º – Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, em qualquer circunstância, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 17 de maio de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda