EDITAL N0 001/2024 – ANO LETIVO 2024
SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA INTEGRAL PARA SEGUNDO SEMESTRE CRECHE MUNICIPAL CRIANÇA SAPECA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento na Constituição Federal/88, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº 9.394/1996, Lei Nº. 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 068/2015 do Plano Municipal de Educação e outras legislações correlatas, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de organizar o funcionamento da Creche, torna público as normas e procedimentos destinados à solicitação de matrícula integral para o segundo semestre do ano letivo de 2023 na rede Pública Municipal de Ensino do Município de Vargeão – SC, as quais se regerão pelas regras e procedimentos abaixo:
