Vargeão apresenta superávit nas metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular.

Em uma audiência pública realizada no município de Vargeão, Santa Catarina, no dia 25 de setembro de 2023 às 16h, os resultados orçamentários e despesas realizadas de maio a agosto de 2023 foram apresentados pelos responsáveis pela avaliação das metas fiscais, que com muita atenção explicaram aos presentes, todos os detalhes relatando as receitas e as despesas acumuladas no período apresentando resultados positivos. Segundo a apresentação dos resultados, houve uma excelente gestão dos recursos, embora aconteçam diversos investimentos realizados e que dependem de aplicação financeira direta do Governo Municipal.

A receita arrecadada superou as expectativas, registrando um superávit de R$ 1.933.556,03. Durante a audiência, foram destacados os avanços na evolução da receita orçamentária e da receita corrente líquida nos últimos cinco anos. A receita total prevista para o período era de R$ 23.805.000,00, sendo que a arrecadação efetiva alcançou o montante de R$ 24.026.191,73. No que diz respeito às despesas, a análise revelou que o município gastou um total de R$ 22.092.635,70 até o segundo quadrimestre, ficando abaixo do valor previsto de R$ 22.934.200,00. Essa diferença contribuiu para o resultado positivo nas metas fiscais.

Em relação à aplicação dos recursos na área da saúde, foi constatado que os gastos atingiram 22,08% do orçamento, cumprindo o estabelecido pela Constituição Federal. Foram investidos R$ 5.928.459,29 nessa área, sendo que R$ 1.287.639,38 foram realizados com recursos vinculados e outras fontes, enquanto R$ 4.640.819,91 foram realizados com recursos próprios .

O resultado da análise do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas demonstrou um saldo positivo. Enquanto as receitas registraram a cifra de R$ 24.026.191,73, as despesas somaram a importância de R$ 22.092.635,70, resultando em um superávit de R$ 1.933.556,03.

Na área da educação, onde o índice mínimo de investimentos é de 25%, os resultados mostraram a aplicação de 24,09% das receitas, considerando os inúmeros investimentos que estão realizados no setor, até o final do último quadrimestre, os índices deverão facilmente ser alcançados. Em relação à remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental, o município cumpriu com o disposto na legislação vigente, gastando 77,36% dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício. 

No que diz respeito às despesas com pessoal consolidadas nos últimos 12 meses, o município atingiu um percentual de 41,24%, ficando abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos investimentos, o município previu um valor de R$ 35.800.000,00 para serem aplicados no exercício, porém, até o segundo quadrimestre, apenas R$ 27.168.415,71 foram efetivamente investidos, representando 75,89% do previsto.

Esses resultados demonstram a eficiência na gestão fiscal de Vargeão, refletindo um equilíbrio entre arrecadação e despesas. A equipe coordenadora da audiência agradeceu a todos os presentes e encerrou o evento com a assinatura da ata.

Vargeão continua trabalhando para manter a transparência e o cuidado na administração dos recursos públicos, visando sempre o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.