Programa Terra Legal está em andamento no município de Vargeão
O Governo Municipal de Vargeão e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura de Vargeão, realizaram uma importante reunião para implantar em Vargeão o Programa Terra Legal do Governo do Estado e com isso, realizar o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e a Regularização Fundiária.
O Diretor do Estado da Agricultura Familiar e da Pesca Hilario Gottselig, esclarece que com a devida regularização e documentação a ação vai contribuir para o planejamento estratégico e o desenvolvimento econômico de Vargeão. O Projeto Terra Legal, pretende promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no Estado de Santa Catarina, através do georreferenciamento e certificação no INCRA, da regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas e atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural.
O primeiro passo do programa no município, consiste em realizar o cadastro das propriedades, onde uma equipe está instalada junto ao prédio da antiga Unidade de Saúde, junto a Epagri/ICASA, colhendo a documentação exigida das propriedades que farão parte do programa. A equipe ficará na cidade até a próxima sexta-feira (09) com atendimento das 08h30 às 12h e das 13h30min às 17h.
Os produtores que tenham dúvidas relacionadas ao Programa, podem estar procurando a Secretaria de Agricultura ou entrando em contato pelo (49) 3050-5500 ou diretamente no local de coleta das informações.
