“Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecozinho e do Mato – AIBH dos Rios Chapecozinho e do Mato”
A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecozinho e do Mato possui como objetivo a avaliação da situação atual da bacia hidrográfica dos Rios Chapecozinho e do Mato, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos projetados e em operação em ambos os rios. O estudo relaciona estes com os aspectos socioambientais, físicos, bióticos e a compatibilização ou não destes empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.
A apresentação do estudo ao público será realizada em audiência pública virtual ou presencial, em data ainda a ser definida junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Em cumprimento à Portaria IMA nº 125/2020, item “I”, alínea “b”, no período pré-audiência, o empreendedor deverá disponibilizar o estudo para consulta, encaminhando-o aos órgãos públicos e à sociedade civil.”
Em Santa Catarina, as Avaliações Ambientais Integradas (AAI) ou Avaliações Integradas de Bacias Hidrográficas (AIBH) são instrumentos obrigatórios para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos, instituídas pela Lei N° 14.652 de 13 de janeiro de 2009, posteriormente modificada pela Lei N° 16.344 de 21 de janeiro de 2014 e pela Lei 17.451 de 10 de janeiro de 2018. As avaliações são orientadas pelo “Termo de Referência para elaboração de Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica” instituído em maio de 2014 pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), antiga Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), por meio da Portaria N° 68 de 14 de maio de 2014.
As Avaliações Ambientais Integradas (AAI ou AIBH) visam avaliar globalmente a situação socioambiental numa escala espacial e temporal adequada à análise específica de uma determinada política ou estratégia para uma bacia hidrográfica. Neste caso, o estudo foi realizado na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Chapecó, localizada no oeste catarinense.
A AIBH intenciona a prognosticar e mitigar os impactos. Deve também ampliar o diálogo com setores variados da sociedade, dar publicidade aos seus resultados e disponibilizar informações à sociedade em geral, órgãos ambientais e outras instituições interessadas.
O volume que compreende a Bacia Hidrográfica dos Rios Chapecozinho e do Mato – AIBH dos Rios Chapecozinho e do Mato está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/1rUcor-9k_ZU9Lw5nKroIKfnWonfPoo1K?usp=sharing
