Vargeão realiza Audiência Pública para apresentação do Plano Diretor Compartilhado

O município de Vargeão, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda e o Departamento de Planejamento, realizou nesta quinta-feira às 08h30min, no Auditório Municipal, a Audiência Pública de apresentação Plano Diretor Compartilhado do município.

O Plano Diretor começou a ser debatido em 2021 e é um instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento, tendo como finalidade orientar a atuação do poder público e iniciativa privada na construção de espaços urbanos e rurais. Foram realizadas, desde então, reuniões técnicas com os representantes setoriais e da comunidade. O PCD de Vargeão será um instrumento orientador e normativo de processos de transformação do município nos aspectos políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativo.

De acordo com o Prefeito Volmir Felipe, o Plano Diretor é uma exigência que os municípios se adequem e se planejem para os próximos 10 anos, mas para aqueles que tenham mais de 20 mil habitantes. A audiência permite que a população participe de todo o processo. “Desde o ano passado estamos engajados neste processo de construção do nosso Plano Diretor em Vargeão. Sabemos que não somos obrigados por lei, temos pouco mais de 3.500 habitantes, mas nos preocupamos com o que vamos deixar para nossos filhos e netos para daqui a 10 ou 20 anos. O processo de criação do Plano é minucioso, e juntos discutimos as demandas e soluções para que possamos ter uma cidade mais planejada para o futuro. Agora, nesta etapa, estamos apresentando o diagnóstico da realidade municipal, em breve nossa Câmara de Vereadores receberá o Plano para transformá-lo em lei”, explica.

O Plano Diretor Compartilhado de Vargeão traz os seguintes instrumentos: Lei de uso e ocupação do solo; Lei de parcelamento do solo; Lei do sistema viário básico do município; Lei do código de obras; Lei do código de posturas e Lei do perímetro urbano de Vargeão.

A criação do Plano foi contratada através do procedimento licitatório, Pregão Presencial nº 37/2021 e Processo Licitatório 58/2021, tendo a empresa Propalare Serviços LTDA como vencedora do certame, ao valor global de R$ R$ 22.800,00 e sendo desenvolvido pelo Tecnólogo Sr. Marcos Miguel Franz.