Vargeão inicia processo de elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS), profissionais de diversas áreas da Prefeitura e representantes de outras entidades estão se reunindo para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) – 2014/2024, da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vargeão, assessorados pelo Dr. André Viana Custódio, PHD em Direito e responsável pela elaboração do plano,

Neste primeiro momento, foi realizada uma avaliação da situação municipal e também levantado informações que são conhecidas como o diagnóstico para o futuro desenvolvimento do plano, que contribuirá com as políticas voltadas para a proteção integral de adolescentes entre 12 a 18 anos.

Para a Assistente Social da Secretaria de Assistência Social de Vargeão, Maridalva Colpani, o objetivo do plano é sistematizar o atendimento socioeducativo no município, com estratégias protetivas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SINASE, no sentido de proporcionar atendimento socieducativo de qualidade, implementar mecanismos que garantam os direitos fundamentais dos adolescentes, criando  condições para a construção de projetos de vida. “A intenção é reparar danos e adotar medidas que tragam mudança de vida para eles”, explica.   As medidas socioeducativas estão pautadas principalmente em uma Proposta pedagógica, que visa à reinserção social do jovem, partindo da ressignificação de valores e da reflexão interna.

O Plano Municipal deve prever abordagens múltiplas junto aos adolescentes e suas famílias, que deverão ser executadas pelos mais diversos setores da administração (com ênfase para aqueles responsáveis pela educação, saúde, assistência, trabalho/profissionalização, cultura, esporte e lazer), sendo cada qual devidamente justificada sob o ponto de vista técnico, a partir de uma análise crítica – e também interdisciplinar – das vantagens e desvantagens de cada ação planejada

A meta da Secretaria de Assistência Social é entregar o PMAS até o final do mês de novembro deste ano, quando a partir daí, deverá ser implantado.