Decreto Executivo 054/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 054/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001396/2008 de 21/11/2009;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 73.550,00 (setenta e três mil e quinhentos e cinqüenta reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Unidade: 0201 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade: 2002 MANUT. DAS ATIV. DO GAB. DO PREFEITO E VICE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 22.400,00

Órgão: 05 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade: 2031 MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 20 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Sub-Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL
Unidade: 0701 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2006 MANUT. DAS ATIV. DO DPTO. DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 5.250,00

Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0402 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 CULTURA
Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade: 2021 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 35.900,00

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesa.

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Unidade: 0201 GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0401 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade: 2002 MANUT. DAS ATIV. DO GAB. DO PREFEITO E VICE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 22.400,00

Órgão: 05 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade: 2031 MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL
Unidade: 0701 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto/Atividade: 2006 MANUT. DAS ATIV. DO DPTO. DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 5.250,00

Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0402 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 CULTURA
Sub-Função: 392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 1301 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade: 2021 MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 50 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCR
Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUC
Sub-Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
Valor: R$ 35.900,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 20 de Outubro de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal