Portaria Executiva 054/2009

EMENTA

• "CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Integra da Norma

PORTARIA 0054/2009.

"CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e art. 6° da LC n. 010/2003, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional de especialização e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005, e art. 6°, § 1°, da LC 010/2003.

Resolve:

Art. 1º. Conceder adicional de especialização à servidora, SEMIRA MARIANO DA SILVA ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pela servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão/SC, 23 de fevereiro de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda