Decreto Executivo 036/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 036/2009, DE 12 DE MAIO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001396/2008 21/11/2008;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme discriminação
abaixo:
Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0401 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2015 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 80.000,00

Art. 2º – Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto
pelo artigo 1º, a redução orçamentária abaixo discriminada:
Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0401 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 CRIANÇA NA ESCOLA
Projeto/Atividade: 2015 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 20 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Sub-Elemento de Despesa: 00 TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO
Valor: R$ 80.000,00

Art. 3º – Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de maio de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 12 de maio de 2009.