Decreto Executivo 029/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/2009, DE 13 DE ABRIL DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com
a Lei Municipal 001396/2008 21/11/2008;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito especial no valor de R$ 18.365,87 (dezoito mil trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 03 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 0301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 18.365,87

Art. 2º – Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º o Superavit Financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de abril de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 13 de abril de 2009.