Decreto Executivo 025/2009

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 025/2009

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência da Secretária de Saúde, para a Secretária de Educação Cultura e Esporte do bem móvel abaixo descrito:
I – Automóvel Marca FIAT, Modelo Doblo EX, Ano 2005, Placa MCO8414, Renavam 856881767, Chassi 9BD11995851028120, de propriedade de Prefeitura Municipal de Vargeão.

Art. 2° – O referido bem passa a ser gerido e administrado pela Secretária de Educação Cultura e Esporte, por motivos de logística e também pela transferência de outro veículo a Secretária de Saúde.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia 07 de abril de 2009, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 07 de abril de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda