Decreto Executivo 024/2009

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 024/2009

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência da Secretária de Educação Cultura e Esporte, para a Secretária de Saúde, do bem imóvel abaixo descrito:
I – Automóvel Marca FIAT, Modelo Ducato Minibus, Ano 2004, Placa MER 7742, Renavam 826971865, Chassi 93W231M2141015350, de propriedade de Município de Vargeão.

Art. 2° – O referido bem passa a ser gerido e administrado pela Secretária de Saúde, por motivos de logística e também pela alienação de veículo de igual descrição desta Secretária.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor no dia 07 de abril de 2009, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 07 de abril de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda