Decreto Executivo 014/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 014/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com
a Lei Municipal 001396/2008 21/11/2008;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0401 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: 1002 ALIMENTAÇÃO
Projeto/Atividade: 2014 PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 10.000,00

Art. 2º – Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto
pelo artigo 1º: Superavit Financeiro

Art. 3º – Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL, em 9 de março de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em 9 de março de 2009.