DECRETO Nº 200/2022.  

“APROVA DESDOBRO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei Orgânica e Lei Municipal n. 1.752/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desdobro de uma área de terreno urbano, localizado Av. 21 de abril, centro, identificado como Chácara nº 39, Vargeão/SC, com superfície total de 12.535,45m² e registrado sob a matrícula número 12.553, no Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Serrada – SC, de propriedade de Ervateira Nossa Senhora de Lourdes, CNPJ nº 83.856.559/0001-45, representada pelo Sr. Alcenir Salvi, CPF nº 594.332.099-34.

Parágrafo único: Responsável técnico: JEAN PAULO ROSA – CREA/SC 133129-9 – ART 8323533, ficando dividido em 10 partes, conforme mapa e memorial descritivo anexado:

Lote 01:  Superfície 380,35 m²;

Lote 02: Superfície 379,80 m²;

Lote 03: Superfície 813,44 m²;

Lote 04: Superfície 650,96 m²;

Lote 05: Superfície 699,21 m²;

Lote 06: Superfície 518,44 m²;

Lote 07: Superfície 518,44 m²;

Lote 08: Superfície 518,44 m²;

Lote 09: Superfície 517,95 m²;

Lote 10: (Área remanescente): Superfície 7.356,42 m²

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 26 de setembro de 2022.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.

Maicon Berte

Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 16/11/2022