DECRETO Nº 119/2022 de 04 de Agosto de 2022.     

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.735/2021 de 07/12/2021;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), no orçamento do exercício de 2022 do FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL VARGEÃO, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	11.001	FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL VARGEÃO
UNIDADE	11.001	FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL VARGEÃO
RECURSO	01.65	BENEFICIOS EVENTUAIS – SOCIAL/ESTADO
PROJETO	08.244.801.2072	MANUT. DOS PROGR. SOCIAIS DO ESTADO
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.	Aplicações Diretas	20.000,00
		TOTAL DOS CRÉDITOS	20.000,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o PROVÁVEL excesso de arrecadação por conta do recurso 01.65 BENEFICIOS EVENTUAIS – SOCIAL/ESTADO no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Agosto de 2022.

VOLMIR FELIPE

         Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

Maicon Berte Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 04/08/2022