DECRETO Nº 115/2022

DE 02 DE AGOSTO DE 2022.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                               VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.735/2021 de 07/12/2021;

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                DECRETA:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2022, da Prefeitura Municipal, que especifica:

ORGÃO	04.001	SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE	04.001	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJETO	12.361.1201.2037	MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	10.000,00
		TOTAL DOS CRÉDITOS	10.000,00

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Prefeitura Municipal, que especifica:

ORGÃO	04.001	SECR. MUNIC. DE EDUCAÇÃO
UNIDADE	04.001	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJETO	12.361.1201.2037	MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	10.000,00
		TOTAL DOS CRÉDITOS	10.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 02 de Agosto de 2022.

VOLMIR FELIPE

        Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 02/08/2022