Legislação















Lei Ordinária 1398/2009
Lei Ordinária

Número/Ano: 1398/2009
Data da Publicação: 02/03/2009

Ementa: DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E REMANEJAMENTO DE ACÃO EM PROGRAMAS DO PPA E LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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