DECRETO Nº 034/2023 – Vargeão, 08 de Março de 2023.     

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.761/2022 de 07/12/2022;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.930,00(Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta Reais), no orçamento do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	12.001	SECRETARIA M. DA CULTURA E TURISMO
UNIDADE	12.001	DEPARTAMENTO DE CULTURA
RECURSO	13.64	SUPERAVIT TRANSF. ESTIMULO A CULTURA – PRÊMIO ELISABETE ANDERLE
PROJETO	13.392.1301.2043	MANUT. DAS ATIV. CULTURAL
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.	Aplicações Diretas	29.930,00
		TOTAL DOS CRÉDITOS	29.930,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.64 TRANSF. ESTIMULO A CULTURA – PRÊMIO ELISABETE ANDERLE  no valor R$ 29.930,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta Reais)

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 08 de Março de 2023.

VOLMIR FELIPE

         Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

Maicon Berte

Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 08/03/2023