Portaria Executiva 138/2021

EMENTA

• “PRORROGA O PERÍODO DE CONVOCAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 138/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021.

“PRORROGA O PERÍODO DE CONVOCAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.659/2019,
CONSIDERANDO, a deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme Ata nº 06/2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica prorrogada até 16/11/2021 a convocação da membro suplente Ana de Jesus Dias Danielli para compor temporariamente o Conselho Tutelar do Município de Vargeão-SC, através da Portaria nº 138/2020, em razão do cronograma de férias dos Conselheiros Tutelares titulares.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 15 de julho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
MAICON BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda