Portaria Executiva 139/2021

EMENTA

• “DESIGNA MEMBRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 139/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021.

“DESIGNA MEMBRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.
VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.659/2019,
CONSIDERANDO, o afastamento da Conselheira Tutelar Cleoci Rosani Manfrin para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO, a deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme Ata nº 07/2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar Régis Piovezani dos Santos para compor temporariamente o Conselho Tutelar do Município de Vargeão, SC, eleito como suplente no processo de escolha em data unificada ocorrido em 06/10/2019.

Art. 2º – Fica o membro suplente designado por esta Portaria para exercer o cargo público eletivo em substituição a Conselheira Tutelar Cleoci Rosani Manfrin pelo período de seu afastamento devido à mesma estar afastada para tratamento de saúde sem data definida para o seu retorno ao trabalho, assumindo suas funções a partir de 19/07/2021 até o retorno da membro titular, com vencimentos conforme disposto na Lei Municipal nº 1.677/2019.

Art. 3º – Competirá ao servidor empossado por esta Portaria o exercício das funções inerentes com fiel observância da Legislação pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 19 de julho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
MAICON BERTÉ
Secretário Municipal de Administração e Fazenda